Acordo de Confidencialidade e Avaliação

Última atualização: 5 de agosto de 2026

Este Acordo aplica-se ao acesso a demonstrações, contas de avaliação, convites e utilização autorizada do TypeArk. É celebrado entre a AMAZING ALGORYTHM - LDA, NIPC 519204921, e a empresa ou profissional identificado no registo, representado pela pessoa que aceita eletronicamente o Acordo.

Ao selecionar a caixa de aceitação, a pessoa declara que os dados fornecidos são verdadeiros, que atua no âmbito profissional e que tem poderes para vincular a entidade indicada. A aceitação fica associada à conta, organização, versão do documento, data e hora, IP e navegador, nos termos da Política de Privacidade.

1. Finalidade permitida

O acesso é concedido exclusivamente para avaliar uma possível relação comercial com o TypeArkou para utilizar o Serviço dentro da licença contratada. A informação obtida não pode ser usada para outra finalidade sem autorização prévia e escrita da AMAZING ALGORYTHM - LDA.

2. Informação confidencial

Considera-se Informação Confidencial toda a informação não pública conhecida através da demo, conta, reuniões, suporte ou documentação, incluindo funcionalidades ainda não lançadas, interfaces, fluxos de trabalho, arquitetura, modelos de dados, prompts, algoritmos, regras, métodos, preços não públicos, roadmaps, métricas, vulnerabilidades, credenciais, código, know-how e segredos comerciais.

A informação pode ser confidencial independentemente do suporte e de estar ou não marcada como tal, quando uma pessoa razoável devesse compreender, pela natureza ou pelas circunstâncias da divulgação, que não é pública.

3. Deveres de proteção e não utilização

A parte recetora compromete-se a:

• usar a Informação Confidencial apenas para a Finalidade permitida;
• protegê-la com um grau de cuidado pelo menos razoável e não inferior ao usado para informação própria semelhante;
• não copiar, divulgar, publicar, vender, licenciar ou disponibilizar a terceiros, salvo a colaboradores que precisem de a conhecer e estejam sujeitos a deveres equivalentes;
• não remover marcas de confidencialidade, propriedade ou origem;
• comunicar prontamente qualquer acesso, uso ou divulgação não autorizados de que tenha conhecimento.

4. Restrições técnicas e concorrenciais

Na máxima medida permitida pela lei, a parte recetora não pode usar o acesso ou a Informação Confidencial para:

• copiar ou reproduzir funcionalidades, interfaces, fluxos, regras, conteúdos ou elementos protegidos do Serviço;
• criar, melhorar, encomendar ou apoiar produto ou serviço concorrente ou substancialmente semelhante com base no que observou ou recebeu;
• efetuar scraping, extração automatizada, benchmark não autorizado, análise competitiva ou recolha sistemática de dados;
• descompilar, desmontar, contornar controlos ou fazer engenharia reversa do Serviço;
• tentar obter código-fonte, arquitetura interna, modelos, prompts, datasets, chaves, segredos ou mecanismos de segurança;
• usar o Serviço ou os seus outputs para treinar, avaliar ou melhorar software, modelos ou sistemas concorrentes.

Estas restrições não impedem concorrência legítima baseada em conhecimento público ou desenvolvimento comprovadamente independente, nem limitam direitos imperativos de observação, estudo, teste ou interoperabilidade. Qualquer exceção imperativa só pode ser exercida nos limites e condições previstos na lei, sem divulgação indevida nem utilização para criar software substancialmente semelhante.

5. Exclusões e desenvolvimento independente

Não é Informação Confidencial a informação que a parte recetora demonstre documentalmente que:

• era pública sem violação deste Acordo;
• já conhecia legitimamente e sem dever de confidencialidade antes da divulgação;
• recebeu licitamente de terceiro sem dever de confidencialidade;
• desenvolveu de forma independente, sem uso da Informação Confidencial.

6. Divulgação obrigatória

Se a divulgação for exigida por lei, tribunal ou autoridade competente, a parte recetora divulgará apenas o estritamente necessário e, quando legalmente permitido, avisará previamente a AMAZING ALGORYTHM - LDA para que esta possa procurar medidas de proteção.

7. Propriedade intelectual e feedback

Cada parte mantém os direitos sobre a sua Informação Confidencial. A propriedade intelectual do Serviço permanece da AMAZING ALGORYTHM - LDA ou dos seus licenciantes. O Acordo não transmite propriedade, licença de exploração ou direito de criar obras derivadas, salvo o acesso limitado necessário à Finalidade permitida. Feedback voluntário rege-se pelos Termos & Condições.

8. Duração e devolução

O Acordo produz efeitos desde a aceitação. Os deveres de confidencialidade e não utilização mantêm-se por cinco anos após o último acesso; relativamente a dados pessoais, mantém-se durante o tratamento e nos termos do DPA; relativamente a segredos comerciais, os deveres mantêm-se enquanto a informação conservar essa natureza segundo a lei aplicável. A pedido, a parte recetora deve eliminar ou devolver cópias, sem prejuízo de backups automáticos e conservação legal, que continuam protegidos.

9. Incumprimento e medidas de proteção

O incumprimento pode originar suspensão ou cessação imediata do acesso e responsabilidade civil pelos danos demonstrados, custos recuperáveis e demais consequências previstas na lei. A AMAZING ALGORYTHM - LDA pode requerer providências cautelares ou outras medidas urgentes quando uma indemnização posterior não seja proteção suficiente. Este Acordo não transforma, por si só, um incumprimento contratual em crime; eventual responsabilidade criminal depende exclusivamente dos pressupostos da lei aplicável.

10. Lei aplicável e contactos

Aplica-se a lei portuguesa. Nos litígios B2B, é competente o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, Juízo Local Cível do Seixal, sem prejuízo de normas imperativas, competência internacional aplicável e medidas urgentes admissíveis noutro tribunal competente.

• Prestador: AMAZING ALGORYTHM - LDA, NIPC 519204921
• Sede: Avenida Vieira da Silva, Nº 47, R/C ESQ, Santa Marta do Pinhal, 2855-578 Corroios, Portugal
• Contacto: tech@typeble.com
• Versão: 2026-08