Aviso legal
Última atualização: 5 de agosto de 2026
1. Identificação do prestador
- Denominação social: AMAZING ALGORYTHM - LDA
- Marca / serviço: TypeArk
- NIPC / VAT: 519204921 / PT519204921
- Sede: Avenida Vieira da Silva, Nº 47, R/C ESQ, Santa Marta do Pinhal, 2855-578 Corroios, Portugal
- Registo comercial: Conservatória do Registo Civil/Predial/Comercial de Santiago do Cacém, matrícula 519204921
- Capital social: 2.000 EUR
- Contacto: tech@typeble.com · +351 928 302 320
- Website: typeark.com
2. Serviço B2B
O TypeArk é uma plataforma SaaS destinada exclusivamente a empresas, profissionais, entidades públicas e organizações que atuem no âmbito da sua atividade profissional. Não é dirigido a consumidores para uso pessoal.
3. Política de Uso Aceitável
Ao utilizar o TypeArk, o Cliente e os seus utilizadores comprometem-se a não:
- violar a lei, direitos de propriedade intelectual, segredo comercial, confidencialidade ou dados pessoais de terceiros;
- carregar malware, ficheiros ilícitos, conteúdo fraudulento, enganoso, discriminatório ou abusivo;
- tentar aceder a contas, dados, projetos, ficheiros, sistemas ou redes de outros clientes;
- sobrecarregar, sondar, testar intrusão, contornar rate limits, autenticação, RBAC, isolamento ou medidas de segurança sem autorização escrita;
- usar o Serviço para spam, envio massivo não solicitado, scraping, extração automatizada ou enriquecimento de bases de dados de terceiros;
- copiar, revender, sublicenciar, disponibilizar como serviço gerido ou usar o Serviço para criar produto concorrente;
- fazer engenharia reversa ou tentar obter código-fonte, arquitetura, prompts, modelos, credenciais, chaves ou segredos, salvo nos limites imperativos da lei.
O incumprimento pode originar suspensão, limitação ou cessação de acesso, sem prejuízo de cobrança de valores devidos e exercício de outros direitos.
4. Propriedade intelectual e marcas
TypeArk, os respetivos sinais distintivos, software, interfaces, documentação, fluxos, templates, bases de conhecimento, prompts, configurações e know-how pertencem à AMAZING ALGORYTHM - LDAou aos seus licenciantes. É proibida qualquer utilização não autorizada.
5. Reclamações e contactos
Reclamações, pedidos de suporte e comunicações legais podem ser enviados para tech@typeble.com. Para privacidade e RGPD, use tech@typeble.com.
Por o Serviço ser exclusivamente B2B, os mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo não são aplicáveis à contratação do TypeArk. Se uma norma imperativa vier a impor canal adicional em situação concreta, esse canal será disponibilizado na medida exigida por lei.
O Livro de Reclamações Eletrónico pode estar disponível para situações legalmente abrangidas em www.livroreclamacoes.pt, sem que isso altere a natureza B2B do Serviço.
6. Ponto de contacto DSA e conteúdo ilegal
O ponto único de contacto para autoridades, Comissão Europeia, destinatários e notificantes ao abrigo do Regulamento (UE) 2022/2065 é tech@typeble.com. Aceitamos comunicações em português ou inglês. Este contacto não substitui canais obrigatórios de autoridades.
Uma notificação de conteúdo alegadamente ilegal deve indicar a referência ou URL exata, explicar de forma fundamentada a ilegalidade, identificar o notificante e contacto eletrónico, e incluir declaração de boa-fé. Decidimos de forma atempada, diligente, objetiva e não arbitrária. Quando restringirmos conteúdo, conta ou monetização e conhecermos o contacto afetado, fornecemos fundamentação e via de contestação, salvo exceção legal.
7. Pedidos de autoridades e transparência
Cumprimos ordens juridicamente válidas de atuação ou de prestação de informação, preservando o alcance territorial, direitos fundamentais e vias de recurso aplicáveis. Mantemos registos proporcionais das decisões de moderação e reavaliamos as obrigações de transparência e classificação se o Mercado passar a disponibilizar conteúdo ao público em geral.